1. Quem é o controlador

1. O controlador dos dados é o River Aqua Park, com sede à Rua das Quaresmeiras, s/n — Barra Feliz, Santa Bárbara/MG, CEP 35960-000.
2. Encarregado de Dados (DPO). Contato para assuntos de privacidade: contato@riveraquapark.com.br. Toda solicitação relativa a dados pessoais deve ser encaminhada por esse canal.

2. Quais dados coletamos

1. Dados que você nos fornece. Na compra de ingressos: nome, telefone, e-mail e, quando informado, CPF. Na hospedagem: adicionalmente nome completo e CPF de todos os hóspedes e placa do veículo, exigidos pela Ficha Nacional de Registro de Hóspedes. Em solicitações de grupo ou evento: nome, telefone, e-mail e as informações que você escrever no formulário.
2. Dados de pagamento. Não coletamos nem armazenamos dados de cartão. O pagamento ocorre inteiramente no ambiente da Mercado Pago; recebemos apenas a confirmação, a forma de pagamento e o valor.
3. Dados gerados pelo uso. Registro do pedido, ingressos emitidos e a leitura do QR na portaria (data e hora da entrada).
4. Imagens de segurança. O parque mantém câmeras em áreas comuns, tratadas conforme a seção 6.
5. Dados técnicos. Endereço IP registrado apenas no envio de formulários, como medida contra envios automatizados abusivos.

3. Para que usamos e com qual base legal

1. Executar a compra — emitir e validar o ingresso, reservar a cabana ou acomodação, enviar a confirmação. Base: execução de contrato (art. 7º, V).
2. Cumprir obrigações legais — registro de hóspedes, obrigações fiscais e guarda de registros. Base: obrigação legal (art. 7º, II).
3. Atender solicitações de grupos, eventos e suporte. Base: procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V).
4. Segurança de pessoas e do patrimônio — monitoramento por câmeras e prevenção a fraude. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
5. Divulgação com sua imagem — somente mediante autorização expressa e específica, marcada por você. Base: consentimento (art. 7º, I).

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais, e não os utilizamos como moeda de troca em qualquer operação.

4. Com quem compartilhamos

1. Mercado Pago — processamento do pagamento.
2. Resend — envio do e-mail de confirmação com o link dos ingressos.
3. Netlify — hospedagem do site e execução das funções que processam os pedidos.
4. Neon — banco de dados onde os pedidos ficam registrados, em servidores localizados em São Paulo, Brasil.
5. Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

Cada um desses fornecedores atua como operador, tratando os dados apenas conforme nossas instruções e para a finalidade contratada.

5. Transferência internacional

1. O banco de dados está no Brasil. Contudo, os serviços de hospedagem do site e de envio de e-mails são operados por empresas sediadas fora do país, o que implica transferência internacional dos dados necessários a essas funções — essencialmente nome, e-mail e o conteúdo da confirmação de compra.
2. A transferência é realizada com base na execução do contrato solicitado por você (art. 33, VI, da LGPD) e mediante cláusulas contratuais de proteção de dados oferecidas por esses fornecedores.

6. Imagens e monitoramento

1. Câmeras de segurança. Instaladas em áreas comuns, com finalidade exclusiva de segurança. Não são usadas para divulgação e são mantidas apenas pelo prazo necessário à sua finalidade.
2. Fotos e vídeos para divulgação. Dependem da sua autorização expressa, colhida na compra e revogável a qualquer tempo, conforme detalhado na seção 10 dos Termos e Condições.

7. Por quanto tempo guardamos

1. Dados do pedido e do ingresso — pelo prazo necessário ao cumprimento do contrato e, depois, pelos prazos legais de guarda fiscal e prescricional aplicáveis.
2. Solicitações de grupo e evento — enquanto o atendimento estiver em curso e por período razoável após seu encerramento.
3. Autorização de imagem — mantemos o registro da autorização e da data enquanto o material estiver em uso, e o registro da revogação, quando houver.
4. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados de forma segura, salvo quando a guarda for exigida por lei.

8. Cookies e serviços de terceiros

1. Este site não utiliza cookies de publicidade nem rastreamento comportamental. Não há remarketing, pixels de anúncio ou perfilamento.
2. O navegador guarda localmente a sua seleção de ingressos, para que ela não se perca ao trocar de página. Essa informação fica apenas no seu aparelho e não é enviada a ninguém.
3. O site carrega recursos de terceiros — fontes, mapa e bibliotecas — que, por natureza técnica, recebem o endereço IP da requisição. Não temos controle sobre esses provedores nem enviamos a eles qualquer dado seu além do inerente à requisição.

9. Segurança

1. O acesso a dados pessoais é restrito a pessoas autorizadas, protegido por senha, e a comunicação com o site ocorre sempre por conexão criptografada.
2. Dados de cartão nunca transitam pelos nossos sistemas.
3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Dados de crianças e adolescentes

1. A compra é feita por maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados fornecidos diretamente por crianças.
2. Os dados de menores tratados por nós são aqueles informados pelo responsável no momento da compra ou do registro de hospedagem, no melhor interesse da criança e nos termos do art. 14 da LGPD.
3. Autorizações de uso de imagem envolvendo menores somente são válidas quando concedidas por pai, mãe ou responsável legal.

11. Seus direitos

1. Você pode, a qualquer momento e sem custo: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar portabilidade; obter informação sobre compartilhamento; e revogar consentimentos.
2. As solicitações devem ser feitas para contato@riveraquapark.com.br. Poderemos pedir informações adicionais apenas para confirmar sua identidade, evitando revelar dados a quem não é o titular.
3. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos legais.

12. Alterações

1. Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

1. Aceitação

1. Ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido e concordado com estes termos e com a Política de Privacidade.
2. É possível navegar, consultar datas e ver preços sem fornecer qualquer dado pessoal. A identificação só é necessária para concluir uma compra ou enviar uma solicitação.

2. Uso permitido

1. O site destina-se à consulta de informações e à compra de ingressos e serviços do River Aqua Park, para uso pessoal e não comercial.
2. É vedado: tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, contas ou dados de outros usuários; interferir no funcionamento do site ou de seus servidores; realizar engenharia reversa; coletar dados de terceiros a partir do site; utilizar sistemas automatizados para compra em massa ou revenda; adulterar ingressos ou tentar reutilizar códigos já validados; e empregar o site para qualquer finalidade ilícita.
3. O descumprimento autoriza o bloqueio de acesso e o cancelamento de pedidos associados à conduta, sem prejuízo das medidas civis e criminais cabíveis.

3. Disponibilidade

1. Trabalhamos para manter o site disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O serviço pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falha de fornecedores de infraestrutura, interrupção de conexão ou caso fortuito e força maior.
2. Manutenções programadas que impliquem indisponibilidade prolongada serão comunicadas pelos canais oficiais sempre que possível.
3. Não respondemos por falhas nos equipamentos, sistemas ou conexão de internet do usuário, nem por danos decorrentes de software malicioso presente no dispositivo dele.

4. Preços e informações publicadas

1. Os preços exibidos são os vigentes no momento da consulta e podem variar conforme a data da visita e a antecedência da compra. O valor que prevalece é o apresentado na tela de pagamento, antes da confirmação.
2. Empenhamo-nos para manter as informações corretas e atualizadas. Erros evidentes de digitação ou de publicação de preço não geram obrigação de venda naquele valor, hipótese em que a compra poderá ser cancelada com devolução integral do que houver sido pago.
3. Fotografias e vídeos são ilustrativos do parque e de suas atividades. A disponibilidade de atrações específicas segue o disposto nos Termos e Condições.

5. Propriedade intelectual

1. A marca River Aqua Park, o logotipo, os textos, as fotografias, os vídeos, a identidade visual e a estrutura deste site são de titularidade do parque ou de terceiros que a licenciaram, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
2. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial desses elementos sem autorização prévia e expressa.
3. É permitido compartilhar links para as páginas do site e divulgar conteúdo próprio da sua visita, sem alteração de marcas.

6. Links para outros sites

1. O site pode conter links para páginas de terceiros, como redes sociais, mapas e o ambiente de pagamento. Não temos controle sobre esses serviços, que possuem termos e políticas próprios, cuja leitura recomendamos.

7. Comunicações

1. As comunicações sobre um pedido — confirmação, alterações e avisos — são enviadas para o e-mail informado na compra, sendo responsabilidade do usuário fornecê-lo corretamente e mantê-lo acessível.
2. O e-mail de confirmação de ingressos é automático e não recebe respostas. Para falar conosco, use os canais indicados na página de Contato.

8. Disposições gerais

1. Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo, prevalecendo a versão publicada nesta página. Para compras já realizadas, aplica-se a versão vigente na data da compra.
2. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
3. Caso alguma disposição venha a ser considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
4. O site adota o horário oficial de Brasília.
5. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Santa Bárbara, Minas Gerais, para dirimir controvérsias — ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

1. Validade do Ingresso

1. Data específica. O ingresso é válido exclusivamente para a data de visita selecionada no momento da compra. Não há validade aberta nem uso em data diversa da adquirida.
2. Alteração de data. É permitida uma alteração de data gratuita, sujeita à disponibilidade, mediante solicitação com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data originalmente contratada.
3. Não comparecimento. O não comparecimento na data contratada, sem solicitação prévia de alteração, implica a perda integral do ingresso.
4. Pacotes Família & Amigos. São comercializados exclusivamente pelo canal online, até as 23h59 (horário de Brasília) do dia anterior à data da visita, e não são vendidos na bilheteria do parque.

2. Uso, Transferência e Reembolso

1. Uso único e pessoal. Cada ingresso permite uma única entrada e é de uso pessoal e intransferível no dia da visita.
2. Vedação à duplicação. É proibida a reprodução, cópia, adulteração ou falsificação de ingressos. Ingressos duplicados ou adulterados serão invalidados e o acesso, negado.
3. Vedação à revenda. É proibida a revenda de ingressos por terceiros não autorizados. O parque não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora dos canais oficiais, que poderão ser recusados na entrada.
4. Reembolso. Ingressos não são reembolsáveis, ressalvados os casos de cancelamento por iniciativa do parque, conforme a cláusula 5, e o direito de arrependimento descrito no item seguinte.
5. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Nas compras realizadas pelo canal online, o visitante pode desistir da aquisição no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, com devolução integral dos valores pagos e sem necessidade de justificativa. O prazo conta a partir da compra — e não da data da visita — e o direito se extingue caso o ingresso já tenha sido utilizado ou a visita já tenha ocorrido. Este direito não se aplica a ingressos adquiridos presencialmente na bilheteria do parque.

3. Apresentação e Documentação

1. Ingresso válido. O acesso ao parque está condicionado à apresentação de ingresso válido, impresso ou digital, com código legível.
2. Comprovação para entradas gratuitas e meias-entradas. A gratuidade de crianças de 0 a 6 anos e a meia-entrada de crianças de 7 a 13 anos e de idosos a partir de 60 anos devem ser comprovadas por documento oficial com foto. A meia-entrada de pessoa com deficiência — física, autista ou com síndrome de Down — deve ser comprovada mediante laudo médico e/ou exame que ateste a condição, acompanhado de documento oficial com foto. A ausência de comprovação implica a cobrança da diferença no local. As entradas gratuitas e as meias-entradas podem ser reservadas previamente pelo site, hipótese em que o ingresso é emitido em nome do direito declarado pelo comprador; a reserva antecipada não dispensa a comprovação na portaria, que permanece exigida no dia da visita.
3. Restrições de segurança. A concessão de meia-entrada ou gratuidade não afasta as restrições de segurança de cada atração, incluindo exigências de altura mínima e condições de saúde, que permanecem aplicáveis a todos os visitantes.
4. Recusa de acesso. Ingressos ilegíveis, já utilizados, invalidados ou obtidos de forma irregular não dão direito de acesso, sem reembolso.
5. Meia-entrada e demais descontos como liberalidade. A meia-entrada concedida pelo River Aqua Park a crianças de 7 a 13 anos e a idosos a partir de 60 anos, a gratuidade para pessoas com deficiência e para crianças de 0 a 6 anos, os pacotes Família & Amigos, os preços antecipados e quaisquer outras promoções constituem liberalidade comercial do parque, oferecidas a seu exclusivo critério. Tais benefícios podem ser alterados, restringidos ou suprimidos a qualquer tempo, sem aviso prévio, prevalecendo sempre a política vigente na data da compra.
6. Inaplicabilidade da lei de meia-entrada à visitação regular. Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a Lei nº 12.933/2013 — lei da meia-entrada — não se aplica a parques aquáticos e parques de diversões, por não se enquadrarem no conceito de evento artístico, cultural ou esportivo, tratando-se de estabelecimentos de funcionamento permanente e contínuo. Os descontos praticados na visitação regular decorrem exclusivamente da política comercial do parque.
7. Eventos e promoções específicas. Em eventos artísticos, culturais ou esportivos realizados nas dependências do parque, bem como em promoções pontuais divulgadas oficialmente, poderão ser concedidos descontos a estudantes ou a outros públicos, observadas as condições próprias de cada evento ou promoção, informadas na respectiva divulgação. Nessas hipóteses, a comprovação será feita por documento hábil, incluindo a carteira de identificação estudantil válida, acompanhada de documento oficial com foto.

4. Alterações de Atrações, Horários e Capacidade

1. Atrações. A administração reserva-se o direito de interditar ou suspender atrações, temporária ou definitivamente, por razões de manutenção, segurança, condições climáticas ou operacionais.
2. Calendário de funcionamento. O parque opera em datas específicas, definidas pela administração conforme a demanda, as condições climáticas e critérios operacionais. Não há garantia de funcionamento em todos os fins de semana ou feriados. O calendário é revisto com frequência e o vigente é sempre o publicado na página Calendário deste site, prevalecendo sobre qualquer outra divulgação.
3. Alteração de datas já publicadas. Caso uma data anteriormente anunciada como aberta deixe de operar, os visitantes com ingresso adquirido para aquela data terão direito à remarcação para outra data de funcionamento, sujeita à disponibilidade, nos termos da cláusula 5.
4. Capacidade. O parque opera com limite máximo de visitantes por dia. Atingido o limite, o acesso poderá ser restringido, ainda que mediante ingresso válido, sendo assegurada ao visitante a remarcação para outra data.
5. Preços. Os valores de ingressos, cabanas e hospedagem estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Prevalece o preço confirmado no momento da compra.
6. Hospedagem e ingressos do parque. A diária de hospedagem remunera exclusivamente a acomodação e os serviços expressamente contratados, e não inclui ingresso do parque. Os ingressos são item opcional, escolhido pelo hóspede no momento da reserva e cobrado à parte, por pessoa e por dia de funcionamento do parque compreendido na estadia. O dia do check-in não gera direito a ingresso, uma vez que a entrada na acomodação ocorre às 17h, após o encerramento da operação do parque. A hospedagem opera de forma independente do calendário do parque, inclusive em datas de parque fechado: nessas datas a estadia é executada normalmente quanto à acomodação e aos demais serviços, e nenhum valor de ingresso é cobrado. Caso o parque deixe de funcionar em data para a qual o hóspede já houver adquirido ingresso, o valor correspondente ao ingresso será reagendado para outra data de funcionamento ou restituído, à escolha do hóspede, sem prejuízo da execução da hospedagem contratada.

5. Fechamento do Parque

1. Hipóteses. O parque poderá ser fechado, total ou parcialmente, em razão de condições climáticas adversas, riscos à segurança, manutenção emergencial, determinação de autoridade pública, caso fortuito ou força maior.
2. Consequência. Nas hipóteses de fechamento por iniciativa do parque que impeçam a visita, o visitante terá direito à remarcação para outra data, sujeita à disponibilidade, nos termos da legislação aplicável.
3. Interdição parcial. A interdição de uma ou mais atrações, com o parque em funcionamento, não caracteriza fechamento e não gera direito a remarcação ou reembolso.

6. Segurança, Riscos e Conduta

1. Instruções de segurança. É obrigatório o cumprimento das normas de segurança, das sinalizações de altura mínima e das orientações dos funcionários em todas as atrações.
2. Supervisão de menores. Crianças devem permanecer acompanhadas de um adulto responsável em tempo integral. A presença de salva-vidas não transfere ao parque a responsabilidade pela supervisão dos menores, que permanece dos pais ou responsáveis legais.
3. Condições de saúde. Visitantes com condições de saúde que possam ser agravadas pela prática de atividades aquáticas, bem como gestantes, devem avaliar previamente sua participação nas atrações.
4. Recusa e remoção. A administração reserva-se o direito de recusar a admissão ou determinar a retirada, sem reembolso, de visitantes cuja conduta comprometa a segurança, a ordem ou a experiência dos demais, incluindo o descumprimento das regras, o desrespeito à equipe, o estado de embriaguez e a prática de atos de violência.
5. Pertences pessoais. O parque não se responsabiliza por objetos perdidos, furtados ou danificados. Achados devem ser comunicados ao Atendimento ao Visitante.

7. Regras de Visitação

1. É obrigatório o uso de traje de banho apropriado nas piscinas e atrações, sendo vedadas peças de tecido jeans ou com zíperes, rebites, fivelas e aplicações metálicas.
2. Não é permitida a entrada de comida e bebida de origem externa, recipientes de vidro ou animais de estimação.
3. Não é permitido correr nas áreas molhadas, mergulhar de cabeça ou empurrar outros visitantes.
4. Cabanas VIP exigem a aquisição de ingresso para o parque e estão sujeitas a caução de R$ 120,00 referente às toalhas disponibilizadas, restituído na devolução ao final da visita.

8. Hospedagem — Reserva e Cancelamento

1. Diárias e mínimo de noites. A hospedagem é comercializada por diária, por unidade, para até 2 hóspedes. Estadias que incluam noite de sexta-feira ou sábado exigem o mínimo de 2 (duas) noites. Hóspedes adicionais são cobrados à parte, respeitada a capacidade máxima de cada unidade.
2. Ingressos do parque. A diária inclui um ingresso por hóspede para cada dia de funcionamento do parque compreendido na estadia, sem custo adicional. Não há ingresso — nem abatimento na diária — para datas em que o parque não opera, uma vez que a hospedagem funciona independentemente do calendário do parque. O dia do check-in não gera ingresso: a chegada ocorre a partir das 17h, após o encerramento das atividades.
3. Diária, check-in e checkout. Nos termos da Portaria MTur nº 28/2025, a diária corresponde ao período de 24 horas, admitida a reserva de até 3 horas para arrumação, limpeza e higienização da unidade. O check-in ocorre a partir das 17h e o checkout até as 14h, respeitado o intervalo máximo de 3 horas entre saída e entrada. Os serviços de arrumação, limpeza e troca de roupas de cama e banho estão inclusos na diária. Entrada antecipada (early check-in) e saída postergada (late checkout) ficam sujeitas a disponibilidade e a tarifa informada previamente ao hóspede.
4. Direito de arrependimento. Nas reservas realizadas pelo site ou por telefone, o hóspede pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, com devolução integral dos valores, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Este direito não se aplica a reservas contratadas presencialmente.
5. Política de cancelamento. Ressalvado o direito de arrependimento acima, aplicam-se, sobre o valor total da reserva, as seguintes condições, informadas previamente ao hóspede conforme o art. 20 do Decreto Federal nº 7.381/2010:
   • Cancelamento com 15 dias ou mais de antecedência do check-in: devolução integral, sem retenção.
   • Cancelamento entre 15 e 7 dias de antecedência: retenção de 30%.
   • Cancelamento com menos de 7 dias de antecedência: retenção de 50%.
   • Não comparecimento (no-show) sem aviso prévio: retenção de 100%.
6. Alteração de datas. Alterações solicitadas com 15 dias ou mais de antecedência são gratuitas, sujeitas à disponibilidade e à eventual diferença tarifária. Dentro desse prazo, a alteração equivale a cancelamento, aplicando-se a tabela acima.
7. Cadastro obrigatório. Nos termos da legislação de meios de hospedagem, é obrigatório o envio do nome completo e CPF de todos os hóspedes, bem como a identificação do veículo, antes do check-in.

9. Assunção de Riscos e Responsabilidade do Visitante

1. Natureza da atividade. As atrações aquáticas envolvem movimento, velocidade, altura, impacto com a água e piso molhado. O visitante reconhece que essas características são inerentes à atividade e assume voluntariamente os riscos normais dela decorrentes.
2. Condições de saúde. É vedado o uso das atrações por pessoas com condições de saúde incompatíveis, incluindo, sem limitação, problemas cardíacos, hipertensão não controlada, epilepsia, lesões na coluna, cirurgias recentes e gestação. O visitante declara conhecer suas próprias condições e é o único responsável por essa avaliação; em caso de dúvida, deve consultar seu médico antes da visita.
3. Aptidão para o meio aquático. O parque não oferece aulas de natação nem acompanhamento individual. A presença de salva-vidas não substitui a atenção do próprio visitante e dos responsáveis pelos menores.
4. Menores de idade. Menores de 12 anos devem estar acompanhados de responsável maior de 18 anos durante toda a permanência no parque, inclusive dentro das piscinas. A supervisão de crianças é responsabilidade exclusiva do acompanhante, em qualquer idade.
5. Cumprimento das regras. O visitante compromete-se a observar a sinalização, os limites de altura, peso e capacidade de cada atração e as orientações da equipe. O descumprimento autoriza a interrupção do uso da atração e, em caso de reincidência ou risco a terceiros, a retirada do parque sem reembolso.
6. Limites da responsabilidade. O parque responde pelos danos a que der causa, nos termos da legislação aplicável. Não se responsabiliza por danos decorrentes exclusivamente da conduta do próprio visitante, do descumprimento das regras, de condição de saúde preexistente não informada ou de caso fortuito e força maior.
7. Objetos pessoais. O parque não se responsabiliza por perda, furto ou dano de objetos pessoais trazidos pelo visitante.

Nenhuma cláusula desta seção afasta a responsabilidade do fornecedor prevista no Código de Defesa do Consumidor. Cláusulas que impliquem renúncia a direitos do consumidor são nulas de pleno direito (art. 51 do CDC).

10. Uso de Imagem

1. Filmagem para segurança e operação. O parque mantém sistema de monitoramento por câmeras em áreas comuns, com a finalidade exclusiva de segurança dos visitantes e do patrimônio. Esse tratamento tem por base o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), as imagens não são usadas para divulgação e são mantidas apenas pelo prazo necessário.
2. Uso para divulgação depende de autorização. A utilização de fotos e vídeos em que o visitante seja identificável, para fins de divulgação do parque em redes sociais, site e materiais publicitários, depende de autorização expressa e específica do titular, colhida no momento da compra ou por formulário próprio. A autorização é facultativa e sua recusa não impede a compra nem o acesso ao parque.
3. Menores sob responsabilidade. Quando a autorização for concedida pelo comprador, considera-se que ele o faz também na qualidade de responsável legal pelos menores que o acompanham, nos termos do art. 14, §1º, da LGPD.
4. Revogação a qualquer tempo. A autorização pode ser revogada a qualquer momento, sem justificativa e sem custo, mediante solicitação pelos canais de atendimento. Recebida a solicitação, o parque interrompe novos usos e remove, em prazo razoável, o material publicado sob seu controle. A revogação não invalida os usos realizados enquanto a autorização vigorava.
5. Registros de caráter jornalístico e coletivo. Imagens panorâmicas de multidão, em que nenhuma pessoa seja o objeto central do registro, e a cobertura jornalística de eventos realizados no parque seguem regime próprio previsto na legislação e não dependem de autorização individual.
6. Ausência de contraprestação. A autorização, quando concedida, é gratuita, não gerando ao titular direito a remuneração, participação ou indenização pelo uso.

11. Dados Pessoais

1. Dados coletados. Para a emissão do ingresso e o cumprimento do contrato, coletamos nome, telefone, e-mail e, quando aplicável, CPF, além dos dados exigidos por lei na hospedagem (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes).
2. Finalidade e base legal. Os dados são tratados para execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD), cumprimento de obrigação legal e, quando houver autorização específica, para comunicação e divulgação.
3. Compartilhamento. Os dados de pagamento são tratados diretamente pelo provedor de pagamento contratado; o parque não armazena dados de cartão.
4. Direitos do titular. O visitante pode solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de seus dados, bem como revogar consentimentos, pelos canais de atendimento, ressalvadas as informações cuja guarda seja exigida por lei.

12. Disposições Gerais

1. Estes termos são regidos pela legislação brasileira, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados.
2. A administração poderá atualizar estes termos a qualquer tempo, prevalecendo a versão publicada neste site na data da compra.
3. Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas ao Atendimento ao Visitante.